A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência desde agosto de 2020. Para entendermos um pouco mais precisamos saber que a lei visa criar um cenário de segurança jurídica, definindo diretrizes de padronização, normas e boas práticas, para assegurar a proteção aos dados pessoais dos cidadão em todo Brasil.
Se você ainda não sabe qual o tipo empresarial ideal para o seu negócio, basta acompanhar o embate de hoje: Microempresa x Empresa de Pequeno Porte Quando estamos planejando investir em algum negócio, é bastante comum que a euforia tome conta e nos levem a visualizar um cenário perfeito, com produtos ou serviços sendo proporcionados … Ler mais
O Decreto 10.517/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Simples Nacional: Receita flexibiliza regras de reparcelamento
Medida atende às empresas com débitos no Simples e no Simei.
É preciso pagar impostos para venda on-line?
Especialista explica em quais casos empreendedores devem pagar impostos com as suas vendas no ambiente virtual.
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Com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, muitos usuários vem recebendo avisos de políticas de privacidade de dados, seja em aplicativos ou em sites de empresas.
