mp-927-sem-eficacia-e-as-medidas-adotadas-pelas-empresas

A Medida Provisória 927 perdeu eficácia no dia 19/07/2020. Entenda como fica o teletrabalho, antecipação de férias e feriados, banco de horas, exames médicos e a Cipa.

mais-uma-catastrofe-anunciada-mp-927-perde-a-validade-e-quem-paga-e-a-sua-empresa

Em 22.03.2020 foi publicada a Medida Provisória MP 927/2020, que estabeleceu as medidas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

finalmente-foi-publicado-o-decreto-que-permite-a-prorrogacao-da-suspensao-e-reducao-de-jornada-de-trabalho

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.